Termos e Condições - Campanha “Bonés Personalizados”

1. Entidade Promotora

Esta campanha é promovida pela Rebeloprint, de Sónia Maria de Oliveira Cabaças Rebelo.

2. Descrição da campanha

A presente campanha consiste na oferta de bonés personalizados adicionais aos 15 primeiros novos subscritores da newsletter da entidade promotora que efetuem uma encomenda válida de bonés personalizados.

As condições da oferta são as seguintes:

• Na compra de 50 bonés personalizados → oferta de +10 bonés gratuitos

• Na compra de 100 bonés personalizados → oferta de + 20 bonés gratuitos

A campanha é válida apenas para o modelo de boné KP088 da marca K-up, nas condições e quantidades indicadas.

A subscrição da newsletter e a encomenda devem ocorrer durante o período da campanha (1 a 30 de junho de 2025).

3. Duração da campanha

A campanha é válida de 1 de junho até 30 de junho de 2025, ou até esgotar o stock promocional disponível, conforme a disponibilidade do fornecedor da entidade promotora.

Em caso de ruptura de stock, a entidade promotora reserva-se o direito de ajustar, substituir ou cancelar a oferta promocional, sem que tal constitua obrigação de compensação, reembolso ou indemnização ao cliente.

4. Condições de participação

A campanha é válida exclusivamente para os primeiros 15 novos subscritores da newsletter da entidade promotora.

A participação está limitada a uma por cliente (com base no endereço de e-mail e dados de faturação)

A oferta aplica-se apenas a encomendas que:

- Sejam efetuadas durante o período da campanha;

- Correspondam às quantidades indicadas (50 ou 100 unidades do modelo KP088);

- Sejam pagas integralmente no ato da encomenda.

Encomendas não pagas no ato da encomenda não serão elegíveis para efeitos da presente campanha.

São aceites os seguintes métodos de pagamento.

• Transferência bancaria

• Dinheiro

A presente campanha não é acumulável com outras promoções, campanhas ou descontos em vigor.

A campanha contempla a impressão de uma única arte gráfica, igual para todos os bonés da encomenda.

5. Condições técnicas da impressão e quantidades entregues

• Área máxima de impressão: 50mm (altura) x 80mm (largura).

• A qualidade e o resultado final da impressão estão sujeitos à técnica de personalização utilizada podendo ocorrer diferenças de cor, posicionamento ou escala, que não são consideradas defeitos.

• O cliente deve fornecer o ficheiro de arte final pronta para impressão, em formato vetorial (preferencialmente PDF ou SVG), com resolução mínima de 300 DPI.

• A entidade promotora reserva-se o direito de recusar ficheiros com qualidade técnica insuficiente.

• Caso o ficheiro enviado não esteja em condições técnicas adequadas a ser impresso, a entidade promotora poderá propor alterações, adaptações ou criações gráficas, sujeitos a custos adicionais, previamente orçamentados e comunicados ao cliente.

• Será enviada uma maquete digital (prova digital) para validação final pelo cliente. A produção apenas será iniciada após a aprovação expressa da maquete. A aprovação da maquete implica aceitação plena do apresentado.

• O cliente assume total responsabilidade pelo conteúdo gráfico e pelos direitos de utilização da arte enviada.

• As quantidades finais entregues poderão variar até ± 10% relativamente ao total encomendado, devido a fatores técnicos e de controlo de qualidade, sem que tal implique direito de compensação.

6. Prazos de produção e entrega

O prazo de produção e entrega comunicado ao cliente só terá início após a receção de todos os elementos necessários à execução da encomenda, nomeadamente:

• Ficheiro de arte final em condições técnicas adequadas;

• Aprovação formal da maquete digital (quando aplicável);

• Pagamento integral da encomenda;

e desde que não ocorra qualquer interrupção de atividade não imputável à entidade promotora.

A entidade promotora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores alheios à sua vontade, nomeadamente:

• Atrasos ou falhas dos fornecedores;

• Rutura de stock;

• Avarias técnicas, falta de consumíveis ou indisponibilidade de pessoal.

Quaisquer atrasos na produção ou entrega não conferem direito a indemnização ou compensação, salvo acordo prévio escrito entre as partes.

7. Transporte e entrega

O levantamento da mercadoria é gratuito na loja física, situada na Rua Principal, 3680-170 Travassós, Oliveira de Frades, Viseu, Portugal, durante o horário de funcionamento habitual.

Caso o cliente opte por entrega, os custos de transporte não estão incluídos no valor da encomenda e são da responsabilidade do cliente.

A partir do momento em que a mercadoria é entregue:

- Ao cliente diretamente, no ato de levantamento na loja, ou

- A um transportador contratado pelo cliente ou por terceiros em seu nome,

a mercadoria passa a viajar por conta e risco do cliente nos termos do artigo 796.º do Código Civil. A entidade promotora não se responsabiliza por danos, extravios ou perdas ocorridas após esse momento.

8. Stock e limitações

• A campanha está limitada ao stock disponível do modelo KP088, da marca K-up, cuja disponibilidade depende dos fornecedores da entidade promotora.

• A entidade promotora reserva-se o direito de cancelar, adiar ou ajustar a oferta em caso de ruptura de stock, descontinuação do modelo ou atraso no fornecimento, sem que tal implique qualquer tipo de compensação, indemnização ou obrigação adicional perante o cliente.

9. Exclusões e limitações

• A oferta não é convertível em dinheiro, crédito, desconto ou outro tipo de compensação.

• Apenas serão consideradas válidas as encomendas que cumpram integralmente os requisitos técnicos, legais e comercias estabelecidos nos presentes termos e condições.

• Encomendas incompletas, com dados incorretos, fora de prazo, não pagas ou que não cumpram as condições de participação serão automaticamente excluídas da campanha, sem direito a reclamação.

10. Reclamações

• Reclamações relativas a quantidades entregues ou danos visíveis no transporte só serão aceitas se assinadas no momento da entrega da mercadoria e comunicadas à entidade promotora no prazo máximo de 24 horas, acompanhadas de prova fotográfica e da respetiva nota de entrega ou guia de transporte com menção da ocorrência.

• Reclamações posteriores ou sem registo no ato de entrega não serão consideradas válidas.

• Em caso de defeito de personalização imputável à entidade promotora, a situação será analisada caso a caso, sendo necessária a apresentação de evidência fotográfica e, quando solicitado, devolução da mercadoria.

11. Garantias e exclusões

• Os produtos personalizados estão excluídos da garantia legal de conformidade, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea d) do Decreto-Lei n.º 84/2021.

• Não são aceites devoluções ou pedidos de reembolso por arrependimentos, erro do cliente, alteração ao conteúdo gráfico após aprovação da maquete.

• O cancelamento de encomendas personalizadas após o início de personalização ou após o pedido ao fornecedor dos artigos, não confere direito a reembolso total ou parcial.

• Em casos de erro comprovadamente imputável à entidade promotora, a situação será analisada individualmente, podendo ser proposta a substituição ou correção dos produtos.

12. Alterações à campanha

A entidade promotora reserva-se ao direito de modificar, suspender ou cancelar a campanha a qualquer momento, por motivos justificados (como erros técnicos ou de comunicação, legais ou regulamentares, limitações de stock ou logísticos).

Estas alterações não prejudicarão os participantes que, até à data da modificação, tenham cumprido todos os requisitos de participação e validado a sua encomenda nos termos aqui definidos.